Constituição Federal e Patrimônio no Exterior
Você sabia que todo cidadão brasileiro tem direito de ir e vir do país, inclusive com seu patrimônio?
O inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade de locomoção, também pode ser interpretado de forma ampliada para se relacionar com a liberdade de ir e vir, associada à autonomia pessoal e econômica, implica que os cidadãos têm o direito não apenas de viajar, mas também de acessar mercados globais e diversificar patrimônio fora do Brasil, desde que em conformidade com as leis vigentes.
Por que proteger patrimônio?
Uma combinação de fatores econômicos, tributários, ambientais e sociais torna a proteção do patrimônio financeiro uma questão cada vez mais essencial no cenário atual.
Conheça o contexto deste tema no mercado brasileiro.
Alta da inflação
Em abril de 2024, o Brasil era o sétimo país do G-20 com a maior inflação acumulada em 12 meses. Conclusão: Patrimônio construído em real perde valor mais rapidamente do que em outras moedas.
Instabilidade cambial
No Brasil, a instabilidade cambial prejudica a construção de patrimônio seguro. O Real (BRL) foi a quarta moeda que mais se desvalorizou, frente ao dólar, nos últimos 10 anos: registrou desvalorização de 52,5%. Conclusão: patrimônio construído em real está menos protegido e se desvaloriza mais que em moedas fortes.
Custo e instabilidade tributária
O cenário tributário brasileiro não é o mais favorável para o contribuinte. Outro ponto importante é a instabilidade tributária, ou seja a constante revisão da legislação que envolve a cobrança de taxas. Conclusão: O mercado financeiro brasileiro traz algumas opções para dolarização de patrimônio, porém, o custo e a instabilidade tributária tornam essas opções pouco atrativas pensando em proteção patrimonial.
Dificuldades de planejamento sucessório
Custos de inventário e constantes revisões de legislação tornam o cenário brasileiro pouco amigável para um planejamento sucessório. Custos de inventário, por exemplo, variam de 6% a 10% do valor dos bens – a depender do tipo de processo. Conclusão: As ferramentas tradicionais de planejamento sucessório são caras, demoradas e não oferecem flexibilidade.
Aumento da Pejotização e suas consequências
Segundo a União, a “Pejotização” dos trabalhos aumentou 53% em 2024. Outro fenômeno é o crescimento do empreendedorismo no Brasil.
Esta nova realidade revela uma migração crescente de trabalhadores CLT a outras categorias empregatícias o que traz consigo consequências como:
01
Um número considerável de não-contribuintes à Previdência Pública
02
Exposição do patrimônio do empresário/empreendedor ao risco de penhora/bloqueio judicial.
Segundo a União, a “Pejotização” dos trabalhos aumentou 53% em 2024. Outro fenômeno é o crescimento do empreendedorismo no Brasil.
Esta nova realidade revela uma migração crescente de trabalhadores CLT a outras categorias empregatícias o que traz consigo consequências como:
Conclusão: Empresários e empreendedores devem se planejar financeiramente tanto para garantir sua aposentadoria quanto para se proteger de penhoras e bloqueios do patrimônio pessoal.
